Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou acessar um evento na plataforma Jotae, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Estes termos são um contrato entre você e a Jota Serviços Comerciais LTDA, responsável pela operação do Jotae.

2. O que é o Jotae

O Jotae é uma plataforma SaaS que permite a infoprodutores criar e gerenciar transmissões ao vivo com sala de espera, chat em tempo real, CTA automático, rastreamento de presença e módulo de broadcast para comunicação pós-evento.

A plataforma é oferecida no modelo freemium. O plano gratuito tem funcionalidades básicas; o plano Pro desbloqueia broadcast, integrações avançadas e domínio próprio.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta de produtor
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
• Você é responsável por manter sua conta segura e por todas as ações realizadas nela
• Uma conta não pode ser transferida ou compartilhada com terceiros
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: contato@jotae.me

4. Responsabilidades do produtor

Como produtor, você é responsável por:

• Todo o conteúdo publicado nos seus eventos (títulos, descrições, links de vídeo)
• As comunicações enviadas pelo módulo de broadcast
• Obter o consentimento adequado dos participantes para coleta de dados
• Cumprir a LGPD em relação aos dados dos seus participantes
• Garantir que os eventos e produtos promovidos são lícitos e legítimos
• Manter as integrações configuradas (Hotmart, WhatsApp, etc.) em conformidade com os termos dessas plataformas

5. Uso aceitável

É proibido usar o Jotae para:

• Publicar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros
• Spam, phishing ou qualquer forma de comunicação não solicitada em massa
• Coletar dados de participantes sem finalidade legítima ou sem consentimento
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização
• Sobrecarregar ou tentar comprometer a infraestrutura da plataforma
• Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código da plataforma

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio em casos graves.

6. Pagamentos e plano Pro

• Os valores e condições do plano Pro são os exibidos na plataforma no momento da contratação
• Cobranças são recorrentes conforme o período escolhido (mensal ou anual)
• O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso Pro segue até o fim do período pago
• Não há reembolso por períodos parciais, salvo exigência legal
• Podemos alterar preços com aviso de 30 dias de antecedência

7. Participantes de eventos

Ao acessar um evento pelo Jotae, você concorda que:

• Seu nome, e-mail e comportamento durante o evento ficam visíveis para o produtor responsável
• Mensagens enviadas no chat podem ser moderadas ou removidas pelo produtor
• O conteúdo do evento (vídeo, apresentação, materiais) é de responsabilidade do produtor, não do Jotae

8. Disponibilidade e suporte

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência quando possível.

Suporte disponível via contato@jotae.me.

9. Propriedade intelectual

O Jotae, sua identidade visual, código e funcionalidades são propriedade da Jota Serviços Comerciais LTDA. O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual.

O conteúdo criado por produtores (eventos, textos, imagens) permanece de propriedade do produtor. Ao publicar conteúdo, você nos concede licença para exibi-lo aos participantes do evento.

10. Limitação de responsabilidade

O Jotae não se responsabiliza por:

• Conteúdo publicado por produtores em seus eventos
• Transações comerciais entre produtores e seus clientes
• Falhas em integrações de terceiros (YouTube, Hotmart, WhatsApp)
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

11. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por contato@jotae.me. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade.

Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Jota Serviços Comerciais LTDA
E-mail: contato@jotae.me